Pétalas
Benefícios Leitura de 6 min Sem juridiquês

Isenção de impostos na compra de carro

Famílias atípicas podem comprar carro 0 km pagando menos impostos — mesmo quando a pessoa com deficiência não dirige. Entenda o que é isento e como pedir.

O que é

A lei garante isenção de IPI (imposto federal) na compra de carro 0 km e, conforme o estado, isenção ou redução de ICMS na compra e de IPVA a cada ano.

A pessoa com deficiência não precisa dirigir: no caso de crianças e de quem não dirige, o carro fica no nome da pessoa com deficiência e é conduzido pelos responsáveis indicados como condutores autorizados.

Quem tem direito

Como pedir, passo a passo

  1. Obtenha um laudo médico detalhado no modelo exigido (para condutores, por clínica credenciada ao Detran; para não condutores, com o médico que acompanha).
  2. Peça a isenção de IPI no sistema Sisen, no site da Receita Federal — é gratuito e online.
  3. Peça a isenção de ICMS na Secretaria da Fazenda (Sefaz) do seu estado.
  4. Com as aprovações em mãos, negocie na concessionária — o desconto sai direto na nota.
  5. Depois da compra, solicite a isenção de IPVA na Sefaz.
Atenção aos tetos e prazos. Existe teto de preço do veículo para as isenções e prazo mínimo para revender sem devolver o imposto — e esses valores mudam com frequência. Confirme as regras vigentes antes de fechar negócio; as concessionárias costumam ajudar no processo.

Perguntas rápidas

Criança autista dá direito à isenção?

Sim. A compra é feita no nome da criança, como "não condutora", e os pais ou responsáveis são cadastrados como condutores autorizados.

Vale para carro usado?

As isenções de IPI e ICMS valem para carro 0 km. A isenção de IPVA, conforme o estado, pode valer também para veículo já em nome da pessoa com deficiência.

Posso vender o carro quando quiser?

Existe prazo mínimo para revenda. Vender antes dele exige recolher os impostos que foram dispensados, proporcionalmente.

Conteúdo informativo em linguagem simples — não substitui orientação jurídica, médica ou contábil. Regras mudam e podem variar por estado e município. Atualizado em julho de 2026 · Pétalas / Olímpia Tecnologia.

Esse guia também mora no seu bolso

No app Pétalas, os guias de direitos vivem ao lado da agenda de terapias, da pasta de laudos e da Cora — a assistente que responde suas dúvidas em português claro. O app está em teste interno na Google Play.

Quero participar do teste Conhecer o Pétalas