O que é
O BPC (Benefício de Prestação Continuada), muitas vezes chamado de LOAS por causa da lei que o criou, paga um salário mínimo por mês à pessoa com deficiência de família de baixa renda. Não é aposentadoria: não exige contribuição ao INSS, não paga 13º e não gera pensão.
Criança tem direito, sim — não existe idade mínima. E o autismo (TEA) é considerado deficiência para todos os efeitos legais.
Quem tem direito
- Pessoa com deficiência de longo prazo — física, mental, intelectual ou sensorial;
- Renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa (regra geral — a Justiça costuma aceitar rendas maiores quando os gastos com terapias e saúde são altos);
- Família inscrita e atualizada no CadÚnico.
Como pedir, passo a passo
- Vá ao CRAS do seu bairro e faça (ou atualize) a inscrição da família no CadÚnico.
- Peça o benefício pelo Meu INSS (site ou app) ou pelo telefone 135 — o nome é "Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência".
- Anexe laudo médico com CID e relatórios de terapias e da escola.
- Compareça à perícia médica e à avaliação social agendadas pelo INSS.
- Acompanhe o resultado pelo Meu INSS.
Documentos que ajudam
- RG (ou certidão de nascimento) e CPF de todos que moram na casa;
- Comprovante de residência;
- Laudo médico com CID e relatórios recentes de terapias;
- Comprovantes de renda de quem trabalha.
Perguntas rápidas
Criança pequena pode receber BPC?
Sim. O BPC não tem idade mínima — bebês e crianças com deficiência de famílias de baixa renda podem receber, desde que passem pela avaliação do INSS.
A mãe ou o pai podem trabalhar?
Podem. O que conta é a renda somada da família dividida pelo número de pessoas. Trabalhar não cancela automaticamente o direito.
Quem recebe Bolsa Família pode pedir?
Pode. Os programas são avaliados em conjunto — o importante é manter o CadÚnico correto e atualizado.
Conteúdo informativo em linguagem simples — não substitui orientação jurídica, médica ou contábil. Regras mudam e podem variar por estado e município. Atualizado em julho de 2026 · Pétalas / Olímpia Tecnologia.
Esse guia também mora no seu bolso
No app Pétalas, os guias de direitos vivem ao lado da agenda de terapias, da pasta de laudos e da Cora — a assistente que responde suas dúvidas em português claro. O app está em teste interno na Google Play.
Quero participar do teste Conhecer o Pétalas