O que é
A CIPTEA (Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista) foi criada pela Lei 13.977/2020, a Lei Romeo Mion. É um documento oficial, gratuito, com validade de 5 anos, emitido pelos estados, DF e municípios.
Com ela, a pessoa com TEA comprova a condição e garante atendimento prioritário em serviços públicos e privados — sem precisar apresentar laudo a cada situação.
Como pedir, passo a passo
- Descubra o órgão emissor no seu estado ou cidade (secretarias de justiça, cidadania ou assistência social — muitos emitem online).
- Envie foto 3x4, RG ou certidão, comprovante de residência e laudo com CID.
- Receba a carteira (digital ou física) e renove a cada 5 anos.
Perguntas rápidas
A CIPTEA vale em todo o Brasil?
Sim. Mesmo emitida pelo seu estado ou município, ela tem validade nacional.
Substitui o laudo médico?
Para prioridade de atendimento no dia a dia, sim. Escola, plano de saúde e INSS ainda pedem laudos e relatórios.
Adulto também pode ter?
Sim. A CIPTEA é para pessoas com TEA de qualquer idade.
Conteúdo informativo em linguagem simples — não substitui orientação jurídica, médica ou contábil. Regras mudam e podem variar por estado e município. Atualizado em julho de 2026 · Pétalas / Olímpia Tecnologia.
Esse guia também mora no seu bolso
No app Pétalas, os guias de direitos vivem ao lado da agenda de terapias, da pasta de laudos e da Cora — a assistente que responde suas dúvidas em português claro. O app está em teste interno na Google Play.
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